Mais
respeito aos deficientes
Reconhecer direitos é mais do
que obrigação; garanti-los em lei, uma primeira providência; colocá-los ao
alcance de todos, sim, a única forma de limpar o nobre discurso politicamente
correto da infestação demagógica. O Brasil muitas vezes se esmera em aprovar
avançada legislação, mas peca por não transformá-las em realidade. É o caso das
proteções às pessoas com deficiência. Leis determinam que espaços públicos e
privados, bem como equipamentos urbanísticos, sejam ajustados de modo a
permitir a comunicação e a locomoção de cidadãos com problemas auditivos,
locomotores e visuais. Contudo, nem a capital da República cuidou de afastar os
obstáculos que infernizam a vida de 45,6 milhões de brasileiros, o equivalente
a quase um quarto da população (23,91%).
O fato é que as dificuldades
cotidianas dos deficientes se banalizaram no país. Nem se fala da falta de
rampas (ou da exagerada inclinação com que costumam ser construídas), mas das
calçadas esburacadas ou recheadas de obstáculos — quando existentes, pois, não
raro, cadeirantes têm que se arriscar entre os carros ou percorrer solos não
pavimentados. Guias para cegos são outra raridade. Nos cruzamentos de vias,
semáforos quase nunca emitem sinais sonoros. No transporte público — por si,
ineficiente —, a diferença de nível entre o chão e o piso dos veículos é
obstáculo intransponível. Banheiros estreitos e espaços apertados, que não dão
passagem ou permitem manobrar cadeiras, são outros exemplos corriqueiros,
ilustrativos do que se vê todos os dias Brasil afora.
O que dizer, então, quando a
capital federal sedia a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, organizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, e participantes encontram tantos problemas pela frente que terminam
por registrar ocorrência em delegacia de polícia? O vexame não pode se repetir.
Brasília é Patrimônio da Humanidade, considerada a melhor cidade do país em
qualidade de vida, desempenho econômico e desenvolvimento social, e candidata
ao título de uma das sete mais belas do planeta. Tanta honra perderá o brilho
caso não possa orgulhar-se também de ser inclusiva. E essa não é
responsabilidade apenas do governo. A iniciativa privada está igualmente
obrigada a corrigir deficiências — inclusive para atender as exigências legais.
Dar consequência às políticas
públicas, sim, é dever do Estado. Portanto, a fiscalização cabe aos governantes
nos três níveis da administração. Deles deve-se cobrar a igualdade de direitos
garantida pela Constituição. Deles deve-se exigir o fim das barreiras ao ir e
vir. Nesse sentido, antes mesmo de ser aberta, a 3ª Conferência Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, que termina hoje, começou a cumprir o papel
de dar maior visibilidade aos problemas diários que vive no país uma população
do tamanho da espanhola. É que parte de seus 980 delegados passou por apuros
desde a chegada a Brasília. Alguns até tiveram de fazer peregrinações por
hotéis, à procura de hospedagem apropriada. Nunca é demais lembrar: o Rio de
Janeiro sediará as Olimpíadas e, portanto, as Paralimpíadas, em 2016. Que o vexame não se amplie.
Valor Econômico, 06/12/12. Disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/12/6/visao-do-correio-mais-respeito-aos-deficientes
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